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Por quê usar certificados Cert-JUS

last modified 2015-06-19 16:22

Motivos e finalidades dos certificados digitais definidos na cadeia de certificação da AC-JUS, os certificados Cert-JUS


Por quê utilizar certificados da cadeia da AC-JUS?

Por quê não utilizar simplesmente um e-CPF na minha instituição?


Estas perguntas são feitas com muita frequência às unidades técnica  e administrativa da AC-JUS em Brasília, seja por e-mail, telefone ou ofício.

Estas mesmas perguntas são feitas pelos administradores de diversos órgãos,  do judiciário ou não, a seus gerentes de Ti quando estes propõem a aquisição de certificados Cert-JUS.

O que os certificados Cert-JUS têm que os outros não têm?

Qual é o diferencial? Por que utilizá-los?

Os certificados digitais em geral, emitidos para pessoa físicas ou jurídicas são identidades digitais.

Eles "ligam" ou correlacionam uma PESSOA ou Instituição com um par de chaves criptográficas, uam chave pública distribuída com o certificado, e uma chave privada que fica exclusivamente em poder do titular.

Num certificado digital encontra-se a descrição do titular (pessoa física ou jurídica) e sua respectiva chave pública.

Derivados do certificado digital padrão, foram criados modelos de certificados especiais, para fins específicos.


O e-CNPJ e o e-CPF são exemplos de certificados digitais específicos, que incorporam na identificação do titular, respectivamente, o CNPJ da empresa e o CPF da pessoa.

As assinaturas digitais produzidas pelos certificados mencionados acima equivalem juridicamente à assinatura manual da pessoa física ou do representante da pessoa jurídica.


Os certificados Cert-JUS também são específicos e vão um pouco além. Os certificados Cert-JUS Institucional e Poder Público são emitidos para pessoas físicas e as identificam como FUNCIONÁRIOS e/ou SERVIDORES PÚBLICOS de determinado órgão.

Estes certificados contém as informações funcionais de cargo, lotação e matrícula no órgão que representam.

Ou seja, na prática os Certificados Cert-JUS Institucional e Poder Público são IDENTIDADES FUNCIONAIS digitais.

As assinaturas digitais  produzidas com o uso de certificados Cert-JUS Institucional e Poder Público equivalem à assinatura manuscrita dos agentes públicos acompanhada de seu carimbo institucional no papel. Porém com muito mais confiabilidade e segurança, por serem muito mais difícil de fraudar.

Por quê? 

Porque os certificados Cert-JUS têm esses qualificadores adicionais, descritos acima,  importantíssimos para a  assinatura de atos e documentos públicos oficiais.

Esses qualificadores são verificados antes da emissão dos certificados, e têm que ser declarados/fornecidos pela instituição à qual aquela pessoa pertence ou está lotada. Isso é feito através de uma autorização formal da instituição para que aquele servidor obtenha o seu certificado Cert-JUS.

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Os certificados Cert-JUS Equipamento Servidor e Código Seguro, são certificados especiais, emitidos para Órgãos Públicos, portanto são certificados Pessoa jurídica. Eles devem ser utilizados, respectivamente, em equipamentos e aplicações e para assinatura digital de aplicativos.

Os sites WEB e aplicações de órgãos públicos que utilizam esses certificados, ficam seguramente identificados de forma que é possível ao visitante verificar se, de fato, o site, portal ou aplicação em que está entrando pertence de fato ao órgão a que se refere e qual é o setor responsável por aquele site ou aplicação.

O mesmo vale para os códigos (programas e applets)  assinados com o Cert-JUS Código Seguro.

Esses certificados (pessoa jurídica)  possuem sempre um servidor público como responsável pelo seu uso, o qual responderá pelo correto uso do certificado.

Vale lembrar que:

1 - Os certificados Cert-JUS Institucional somente são emitidos para órgãos do PODER JUDICIÁRIO

2 - Os certificados Cert-JUS Poder Público somente são emitidos para órgãos públicos não pertencentes ao Poder Judiciário.
3 - Os Certificados Cert-JUS Equipamento Servidor e Cert-JUS Código Seguro podem ser emitidos para qualquer órgão público.
4 - Qualquer órgão não pertencente ao Poder Judiciário que necessite emitir certificados Cert-JUS deve primeiramente solicitar cadastramento junto à AC-JUS.
Uma vez cadastrado o orgão, a AC-JUS comunicará as ACs da cadeia que atualizarão seus sistemas e estarão aptas a emitir certificados para aquele órgão.
5 - Todo certificado Cert-JUS para ser emitido, seja para pessoa física seja para pessoa jurídica (equipamento ou assinatura de código) deve ser AUTORIZADO por representante legalmente habilitado para esse fim.
6 - A emissão de certificados Cert-JUS é feita pelas AC da cadeia AC-JUS:

AC SERPRO-JUS, AC SERASA-JUS, AC Certisign-JUS, AC CAIXA-JUS, AC SOLUTI-JUS e AC VALID-JUS

 

7 - A definição dos certificados, padronização de campos, regras de emissão e destinação e submetida a comissão integrada por representantes do STF, CNJ, STJ, CJF, CSJT, TST, STM e TSE.

8 - A fiscalização da aplicação das regras definidas e gestão administrativa da AC-JUS é de responsabilidade do Conselho da Justiça Federal.

Por ser integrada pela cúpula do Poder Judiciário Brasileiro, a AC-JUS e a os certificados CERT-JUS têm alto grau de credibilidade e reconhecimento.