Cert-JUS
Os certificados Cert-JUS: perfil e aplicação.
Para emissão dos Certificados Cert-Jus além da documentação padrão exigida pela ICP-Brasil, é necessária a autorização do órgão ou instituição para a emissão do certificado. Além disso o Certificado Cert-JUS contém campos obrigatórios específicos, definidos pela AC-JUS
Estão disponíveis quatro perfis de certificados Cert-JUS:
Cert-JUS Institucional
Certificado Digital para uso exclusivo de servidores, prestadores de serviço e estagiários do Poder Judiciário. Este tipo de certificado identifica o titular como servidor de determinado órgão ou instituição do poder judiciário. Contém informações de órgão, lotação, cargo e matrícula, além dos dados pessoais do Titular. Deverá ser utilizada na assinatura de documentos eletrônicos, e-mails, acesso a aplicações, login na rede, entre outros. Este certificado é obrigatoriamente no mínimo do tipo A3, isto é, sua chave privada é gerada e armazenada em mídia criptográfica (smartcard, token, etc.). O titular do certificado é responsável pela segurança do código de acesso à mídia criptográfica, chamado PIN, sem o qual é impossível efetuar a assinatura digital ou qualquer outra operação, que utilize a chave privada.
Cert-JUS MAGISTRADO
Certificado Digital para uso exclusivo de magistrados do Poder Judiciário. Este tipo de certificado identifica o titular como MAGISTRADO. Não tem vinculação exclusiva a órgão. Contém informações de órgão, , cargo e matrícula, além dos dados obrigatórios do Titular.
Cert-JUS Poder Público
Certificado digital do tipo pessoa física, institucional. Para uso de servidores de órgãos da adminsitração pública direta e indireta, não pertencentes ao Poder Judiciário. Este certificado segue as mesmas normas de segurança do Cert-JUS Institucional, isto é, deve ser do tipo A3, com chave privada gerada e armazenada em dispositivo criptográfico. Para sua emissão deverá ser autorizada pela autoridade competente do órgão de lotação do titular do certificado. Para emissão deste tipo de certificado, o órgão interessado deverá fazer o cadastramento junto à AC-JUS
#Lembrete Importante:
O certificado digital é um documento eletronico, público, destinado à ampla divulgação, que identifica uma pessoa, associando-a a um par de chaves criptogŕaficas: uma chave pública que é distribuída dentro do certificado, e outra privada de uso exclusivo do Titular do certificado, e que deve ser devidamente protegida. Nos certificados do tipo A3 e A4 a chave privada é gerada e fica armazenada dentro de um dispositivo criptográfico ( cartão ou token, por exemplo), a chave privada jamais deixa o dispositivo e as operações de assinatura são feitas dentro do dispositivo. O acesso só se dá com a senha (PIN) do titular.#