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Cert-JUS

last modified 2018-09-21 11:07

Os certificados Cert-JUS: perfil e aplicação.


                Uma das razões que levaram à criação da AC-JUS foi a possibilidade da definição de perfis de certificados e regras de certificação que atendessem necessidades específicas do judiciário. Nesse sentido, sob a cadeia de certificação AC-JUS foram criados os certificados digitais Cert-JUS.

                Para emissão dos Certificados Cert-Jus além da documentação padrão exigida pela ICP-Brasil, é necessária a autorização do órgão ou instituição para a emissão do certificado. Além disso o Certificado Cert-JUS contém campos obrigatórios específicos, definidos pela AC-JUS
                Estão disponíveis quatro perfis de certificados Cert-JUS:

Cert-JUS Institucional

                Certificado Digital para uso exclusivo de magistrados, servidores, prestadores de serviço e estagiários do Poder Judiciário. Este tipo de certificado identifica o titular como autoridade ou servidor de determinado órgão ou instituição do poder judiciário. Contém informações de órgão, lotação, cargo e matrícula,   além dos dados pessoais do Titular.  Deverá ser utilizada na assinatura de documentos eletrônicos, e-mails, acesso a aplicações, login na rede, entre outros. Este certificado é obrigatoriamente no mínimo do tipo A3, isto é, sua chave privada é gerada e armazenada em  mídia criptográfica (smartcard, token, etc.). O titular do certificado é responsável pela segurança  do código de acesso à mídia criptográfica, chamado PIN, sem o qual é impossível efetuar a assinatura digital ou qualquer outra operação, que utilize a chave privada.

Cert-JUS Equipamento Servidor

                O Cert-JUS Equipamento Servidor  é um certificado para uso exclusivo em equipamentos de órgão e instituições públicas que disponibilizem serviços ou informações, tais como web segura, peticionamento eletrônico e outras aplicações  que requeiram certificado de autenticação de servidor.
                Este é um certificado para Pessoa Jurídica, do tipo A1, onde o Titular é o representante legal da instituição ou órgão. O titular deverá indicar um responsável pelo uso do certificado, geralmente um servidor da área de TI. O certificado contém informações do equipamento ( endereço ou nome da aplicação), do órgão e do local onde está instalado, além das informações obrigatórias do Titular e do Responsável.
          
Cert-JUS Código Seguro

                Certificado para assinatura de código executável, o qual poderá então ser distribuido de forma segura. Os certificados códigos seguro prestam-se a assinatura de  programas, applets, etc, de forma a garantir ao usuário a confiabilidade, integridade e autoria do mesmo. Com a utilização deste certificado será possível disponibilizar assinadores, verificadores, programas de peticionamento eletrônico dentre outros, com total segurança para o usuário.
                Este certificado poderá ser do tipo A1 ou A3,  e tem as mesmas regras de emissão do Cert-JUS Equipamento Servidor.


Cert-JUS Poder Público

                Certificado digital do tipo pessoa física, institucional. Para uso de servidores de órgãos da adminsitração pública direta e indireta, não pertencentes ao Poder Judiciário. Este certificado segue as mesmas normas de segurança do Cert-JUS Institucional, isto é, deve ser do tipo A3, com chave privada gerada e armazenada em dispositivo criptográfico. Para sua emissão deverá ser autorizada pela autoridade competente do órgão de lotação do titular do certificado. Para emissão deste tipo de certificado, o órgão interessado deverá fazer o cadastramento junto à AC-JUS


#Lembrete Importante:

O certificado digital  é um documento eletronico, público, destinado à ampla divulgação, que identifica uma pessoa,  associando-a  a um par de chaves criptogŕaficas: uma chave pública que é distribuída dentro do certificado,  e outra privada de uso exclusivo do Titular do  certificado, e que deve ser devidamente  protegida. Nos certificados do tipo A3 e A4 a chave privada é gerada e fica armazenada dentro de um dispositivo criptográfico ( cartão ou token, por exemplo), a chave privada jamais deixa o dispositivo e as operações de assinatura são feitas dentro do dispositivo. O acesso só se dá com a senha (PIN) do titular.#