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Certificados

last modified 2021-05-04 10:08 Conselho da Justiça Federal

                                O CERTIFICADO DIGITAL é um arquivo eletrônico que identifica uma pessoa física ou jurídica, e funciona como um documento de  Identidade Digital. Seu uso vem trazer maior segurança às transações eletrônicas, garantindo a essas transações  Autenticidade, a Integridade e o Não Repúdio. Essas três características são conferidos aos documentos ASSINADOS com um certificado digital. A AUTENTICIDADE garante que o autor é a pessoa identificada no certificado utilizado na assinatura. A INTEGRIDADE garante que o documento não foi alterado após o envio. O Não Repúdio garante que o autor não possa contestar  sua validade negando a autoria, após a assinatura. Os certificados emitidos dentro da ICP-Brasil têm validade garantida por lei, através da MP 2200/2001.

                         O Certificado Digital também pode ser utilizado para login seguro na rede, para estabelecer de conexões seguras entre equipamentos, assinatura e criptografia de correio-eletrônico e criptografia de arquivos.

                              A AC-JUS emite certificados somente para outras AC, chamadas subseqüentes,.  Estas  fazem a emissão para os usuários finais. As AC subsequentes devem seguir as regras de certificação estabelecidas pela AC-JUS. A fiscalização do cumprimento dessas regras é feita pela AC-JUS e pelo ITI, tanto através de ações de fiscalização como através de auditorias periódicas obrigatórias.

                               A AC-JUS criou a marca Cert-JUS para identificar os certificados  emitidos na sua cadeia de certificação. Na cadeia de certificação AC-JUS foram definidos os seguintes perfís de certificado:

o Cert-JUS Magistrado - certificado especial para Magistrados, do tipo tipo A3 ou A4 destinado aos magistrados do Poder Judiciário. este Certificado está desvinculado de órgão específico, tendo em vista a possibilidade de os magistrados atuarem fora de sua vara ou tribunal de origem. Certificados para assinatura de documentos oficiais e e-mail,  login na rede e acesso a aplicações. Foi definido em abril de 2019

o Cert-JUS Institucional - certificado Pessoa Física do tipo A3 ou A4 destinado a magistrados e servidores do judiciário, para assinatura de documentos oficiais e e-mail,  login na rede e acesso a aplicações.

o Cert-JUS Poder Público - certificado Pessoa Física do tipo A3 ou A4 destinado a autoridades e servidores públioc em geral, dos poderes executivo, legislativo, Ministério Público, tribunais de contas etc, para assinatura de documentos oficiais e e-mail,  login na rede e acesso a aplicações.

o Cert-JUS Equipamento Servidor DESCONTINUADO> - certificado Pesssoa Jurídica, do tipo A1,  para utilização em servidores de aplicação internos ou disponíveis na internet. Já é utilizado  em vários servidores do Judiciário para autenticar aplicações,  os portais e estabelecer conexões web seguras.

OBS: Este tipo de certificado está descontinuado na cadeia AC-JUS desde 2019.

o Cert-JUS Código Seguro DESCONTINUADO> certificado pessoa Jurídica , tipo A1 ou A3, utilizado para assinatura do código das aplicações on-line disponíveis ao público. Assim será possível  ao usuário dos portais e aplicações da Justiça verificar a autenticidade de applets e outros códigos que seja necessaŕio instalar para acesso às aplicações.

OBS: Este tipo de certificado está descontinuado na cadeia AC-JUS desde 2019.

Para emitir seu Cert-JUS procure uma das Autoridades Certificadoras (AC) da cadeia de certificação da AC-JUS

AC SERPRO-JUS

AC CERTISIGN-JUS

AC SERASA-JUS

AC SOLUTI-JUS

AC VALID-JUS

Obs. Os certificados Cert-JUS só serão emitidos após autorização de autoridade competente do órgão.

Se você não pertence aos quadros funcionais da justiça ou outros órgãos públicos, procure qualquer das autoridades certificadoras da ICP-Brasil, além das quatro listadas e solicite informações sobre qual o melhor certificado para você.