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Autoridade Certificadora da Justiça - AC-JUS
BEM-VINDO AO PORTAL DA AC-JUS.
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A AC-JUS é a primeira Autoridade Certificadora no mundo criada e mantida pelo poder judiciário. Foi criada após a edição da MP 2200/2001, que dá validade legal aos documentos assinados com certificados digitais emitidos dentro da hierarquia da ICP-Brasil. O Conselho da Justiça Federal decidiu pela criação de uma Autoridade Certificadora para possibilitar a definição de regras e perfis de certificados, específicos para aplicações do Judiciário.
A AC-JUS alavancou definitivamente a implantação da Certificação Digital no Judiciário, com o desenvolvimento de aplicações para comunicação e troca de documentos, agora com validade legal, viabilizando dessa forma o advento do Processo Judicial Eletrônico.
Neste portal estão disponíveis informações e documentos sobre a AC-JUS e a Certificação Digital.
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Certificados AC-JUS:
Cert-JUS Institucional (somente para Poder Judiciário)
Cert-JUS Magistrado (exclusivo para MAGISTRADOS do Poder Judiciário)
Cert-JUS Poder Público (órgãos públicos não pertencentes ao Poder Judiciário)
Cert-JUS Equipamento Servidor
Cert-JUS Código Seguro
Obs2. Devido aos novos normativos da ICP Brasil referentes ao selo webtrust, os certificados Cert-JUS Equipamento Servidor e Codigo Seguro estão sendo descontinuados. Serão mantidos no entanto, os certificados de assinatura (Magistrado, Institucional e Poder Público), os quais são essenciais para as atividades dos agentes públicos.