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Autoridade Certificadora da Justiça - AC-JUS

last modified 2019-05-23 16:35

BEM-VINDO AO PORTAL DA AC-JUS.

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                     A AC-JUS é a primeira  Autoridade Certificadora no mundo criada e mantida pelo poder judiciário. Foi criada após a edição da MP 2200/2001, que dá validade legal aos documentos assinados com certificados digitais emitidos dentro da hierarquia da ICP-Brasil. O Conselho da Justiça Federal decidiu pela criação de uma Autoridade Certificadora para possibilitar a definição de regras e perfis de certificados, específicos para aplicações do Judiciário.

                    A AC-JUS alavancou definitivamente a implantação da Certificação Digital no Judiciário, com o desenvolvimento de aplicações para comunicação e troca de documentos, agora com validade legal, viabilizando dessa forma o advento do Processo Judicial Eletrônico.

                       Neste portal estão disponíveis informações e documentos sobre a AC-JUS e a Certificação Digital.

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                Certificados AC-JUS:

                    Cert-JUS Institucional(somente para Poder Judiciário)
                    Cert-JUS Poder Público (órgãos públicos não pertencentes ao Poder Judiciário)

                    Cert-JUS Equipamento Servidor
                    Cert-JUS Código Seguro

Obs1. Os certificados Cert-JUS só serão emitidos após autorização do órgão de lotação do titular.
Obs2. Devido aos novos normativos da ICP Brasil referentes ao selo webtrust, exigido pelas empresas internacionais de software para inserção das cadeias de certificação em seus produtos, os certificados Cert-JUS Equipamento Servidor e Codigo Seguro estão sendo descontinuados. Serão mantidos no entanto, os certificados de assinatura (Institucional e Poder Público), os quais são essenciais para as atividades dos agentes públicos.
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