Órgãos Cadastrados para Cert-JUS Poder Público
Órgãos cadastrados junto à AC-JUS, autorizados a utilizarem certificados Cert-JUS Poder Público
Para os órgãos abaixo, os quais não pertencem ao Poder Judiciário, destinam-se somente os certificados pessoa física do tipo Cert-JUS Poder Público.
É vedada a emissão de certificados Cert-JUS Institucional para esses órgãos.
Os certificados Pessoa Jurídica - Cert-JUS Equipamento Servidor e Cert-JUS Assinatura de Código, podem ser emitidos por todos os órgãos listados.
Órgãos não pertencentes ao poder judiciário que não constem desta lista devem ser primeiramente cadastrados junto à AC-JUS. Somente após o cadastramento serão autorizados pela AC-JUS a emitir certificados Cert-JUS, quando autorizados passam a integrar esta lista.
As AC´s devem adequar seus sistemas de forma a não permitir a emissão de certificados s órgãos que não constem desta lista.
(Ver PC´s da cadeia AC-JUS e “Leiaute dos Certificados Cert-JUS”.)
Para se cadastrar envie ofício para a AC-JUS conforme modelo disponível no site.
TRIBUNAIS DE CONTAS
Tribunal de Contas da União - TCU
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCESC
Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF.
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCEPE
Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - TCESE
MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIAS
Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - PGMRJ.
Ministério Público Federal - MPF
Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP
Defensoria Pública do Estado do Pará - DPPA
Ministério Público do Estado da Bahia - MPBA
Defensoria Pública Do Estado do Acre - DPAC
Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins - PGJTO
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - MPRN
Ministério Público Junto ao TCM do Pará - MPTCM
Procuradoria Geral do Estado da Paraíba - PGEPB
Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará - DPGCE
Ministério Público Militar - MPM
Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF
Defensoria Pública do Estado da Paraíba - DPPB
Ministério Público do Estado do Maranhão - MPMA
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
EXECUTIVO FEDERAL
Advocacia Geral da União - AGU
Controladoria geral da União - CGU
Ministério da Justiça - MJ
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
EXECUTIVO ESTADUAL
Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará - SUSIPE
Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará - NUTEC
Secretaria do Esporte do Estado do Ceará - SESPORTE-CE
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA-CE
Secretaria de Estado da Fazenda do Tocantins - SEFAZ-TO
Instituto de Prevenção do Câncer do Ceará - IPCC
Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE
Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará - SDACE
Secretaria de Justiça e Cidadania do estado do Ceará - SEJUSCE
Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Goiás - SEFAZ-GO
Fundação Aposentadorias e Pensões Servidores Pernambuco – FUNAPE
Secretaria do Governo do Estado de Pernambuco – SEGOV-PE
BANCOS
Banco Central do Brasil - Bacen
LEGISLATIVO
Câmara dos Deputados - CD
Senado Federal - SF
Atualizada em 09/07/2014